(DOC. VP 231.2180.6379.7103)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico. Vínculo associativo. Prova concreta da estabilidade e permanência. Revisão. Descabimento. Amplo revolvimento de matéria fático probatória. Inevidência de flagrante ilegalidade.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas no exame dos fatos, apontaram diversos elementos probatórios aptos a caracterizar o ânimo associativo dos agentes para a prática da traficância, razão pela qual não há como afastar a configuração da conduta descrita na Lei 11.343/2006, art. 35. 2 - Para se chegar a conclusão diversa, atendendo-se à pretensão de absolvição, seria necessário proceder à análise do conjunto fático probatório amealhado ao feito, o que não se admite em se

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