(DOC. VP 231.2131.2970.0626)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Investigação criminal. Crimes de associação criminosa e estelionato. Quebra sigilo dos dados telemáticos e eletrônicos. Fundamentação válida. Necessidade de revolvimento fático probatório para rever a conclusão da origem. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação válida para determinar a quebra do sigilo dos dados telemáticos e eletrônicos do ora agravante, demonstrando a sua necessidade. A origem ressaltou que a investigação relativa a suposta prática dos crimes de associação criminosa e estelionato está paralisada, havendo fortes indicativos da prática criminosa, mas estando paralisada na dependência da análise de aparelhos eletrônicos apreendidos. Assim, para rever a c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote