Carregando…

(DOC. VP 231.2131.2916.1489)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao asseverar a possibilidade de menção ao histórico infracional do acusado para afastar a incidência do redutor, sempre que evidenciada a gravidade dos atos pretéritos e a sua proximidade temporal com o delito em apuração. 2 - No caso dos autos, além da afirmação de que o paciente explorava ponto de tráfico e de que foi apreendida razoável quantidade de drogas, foi apontado, com base em certidão dos autos, que o adolescente já f

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote