(DOC. VP 231.2131.2609.6319)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária em decorrência de acidente de avião que acarretou a perda total da aeronave. Sobrepeso da aeronave no momento da decolagem. Questão incontroversa. Violação ao art. 757 do cc. Omissão verificada. Embargos acolhidos.

1 - Em ação em que se busca a cobrança de indenização securitária, deve o juiz verificar, objetivamente, se, diante dos riscos predeterminados na apólice, a pessoa ou empresa está coberta pelo seguro ou não. 2 - No caso, como, de acordo com a apólice, o risco assumido pela seguradora estava condicionado a decolagens com peso máximo de 3.629 kg, o levantamento de vôo com peso acima disso afasta o direito à cobertura indenizável. 3 - Ao desconsiderar os termos do contrato de segu

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