(DOC. VP 231.2131.2357.3790)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Contemporaneidade. Exceção à regra.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado pelo recorrente e sua reiteração delitiva, visto que ele, que é policial militar da ativa, responde também à Ação Penal 000000080

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote