Carregando…

(DOC. VP 231.2131.2341.4663)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/73, art. 511, § 2º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ação de indenização. Tribunal estadual concluiu que não foram demonstrados os alegados danos morais. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não se conhece do recurso especial no tocante à questão sobre a qual o Tribunal a quo não emitiu nenhum pronunciamento específico, ainda que a parte tenha oposto embargos de declaração. Caberia à recorrente alegar violação ao CPC/73, art. 535, providência da qual não se desincumbiu. Incidência da Súmula 211/STJ. 2 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático probatório carreado aos autos, concluiu, confirmando sentença, que não foram demonstrados os dano

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote