(DOC. VP 231.2131.2332.9614)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória c/c condenatória. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da parte adversa. Irresignação recursal do autor. 1. Segundo a jurisprudência do STJ, «o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento médico/hospitalar, somente enseja compensação por danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente» (agint no AResp. 2.007.227/MG, relator Ministro raul araújo, quarta turma, julgado em 22/5/2023, DJE de 25/5/2023). Precedentes. 1.1. Ademais, esta corte já firmou o entendimento no sentido de que não há se falar na ocorrência de dano moral indenizável quando a operadora se nega a custear tratamento médico com base em previsão contratual que excluía a cobertura da referida terapêutica, ou seja, com base em dúvida razoável. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.

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