(DOC. VP 231.2131.2324.3584)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Penal. Dosimetria. Tráfico de entorpecentes. Minorante da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Circunstâncias concretas que evidenciam a dedicação do agravante a atividades criminosas. Impossibilidade. Revolvimento probatório. Agravo desprovido.

1 - Na espécie, constou do acórdão proferido pela Corte local que, além da grande quantidade de droga apreendida ─ 1t (uma tonelada) de maconha, «o conjunto probatório evidencia que o apelante colaborava com organização criminosa voltada à prática da traficância, tendo em vista a logística operada pelo grupo". Ali ado a isso verificou-se a forma de ocultação e acondicionamento da droga em uma carga de farinha e farelo de trigo no interior de um caminhão, elementos esses que evid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote