(DOC. VP 231.2040.6802.7709)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e administrativo. Agravo em recurso especial. Energia elétrica. Consumidor. Responsabilidade subjetiva. Omissão. Prequestionamento. Decisão mantida.

1 - O Tribunal de origem não discutiu os dispositivos legais apontados como violados no recurso especial. Ausente o requisito do prequestionamento, inadmissível o recurso especial. 2 - Não é possível examinar na presente via rever o entendimento adotado pela Corte local a respeito da caracterização da parte agravada como consumidor e da responsabilidade exclusiva da vítima, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Com relação ao suposto dissídio jurisprudencial, a parte recorren

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote