(DOC. VP 231.2040.6774.3266)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Evidente intuito protelatório. Aplicação de multa. 1.embargos de declaração que apontam supostas omissões e obscuridades em sua fundamentação.

2 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Evidenciado o propósito manifestamente protelatório na oposição dos embargos de declaração, é imperativa a aplicação da multa prevista no art. 1.026,§ 2º, do CPC. 4 - Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

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