(DOC. VP 231.2040.6540.6931)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente qualificado e latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Acusada foragida. Reiteração delitiva. Segregação justificada para a garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar. Mãe de criança menor de 12 anos. Crime praticado mediante violência e grave ameaça. Impossibilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Na hipótese, as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da medida extrema

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