(DOC. VP 231.2040.6540.5269)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Perda do objeto. Princípio da causalidade.

1 - Verifica-se a superveniente perda do objeto do presente recurso especial, pois, com o acolhimento de anterior exceção de pré-executividade oposta contra a decisão rescindenda, ficam prejudicados os pedidos nele veiculados. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, a teor do § 10 do CPC/2015, art. 85, na hipótese de perda do objeto, aquele que deu causa à instauração do processo deverá arcar com os ônus sucumbenciais em razão do princípio da causal

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