(DOC. VP 231.2040.6474.3546)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por perdas e danos. Vícios não corrigidos no julgamento dos embargos de declaração. Questões relativas ao cerne da controvérsia. Violação do CPC, art. 1.022 configurada. Anulação do acórdão estadual e retorno dos autos à instância de origem. Embargos acolhidos. Agravo conhecido. Recurso especial provido.

1 - Presente vício no acórdão embargado, deve-se integralizar a decisão impugnada. 2 - O Tribunal de origem não se manifestou sobre pontos que podem influir no resultado da demanda, e o recurso especial foi interposto com fundamento na violação do CPC/2015, art. 1.022. Devem os autos retornar para que os temas sejam analisados. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

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