(DOC. VP 231.2040.6439.5646)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Ausência de indícios da autoria omissão na analise de provas pelo Tribunal de Justiça. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - Ao contrário do que sustenta a parte recorrente, não há falar em omissão, uma vez que o acórdão recorrido apreciou as teses defensivas com base nos fundamentos de fato e de direito que entendeu relevantes e suficientes à compreensão e à solução da controvérsia, o que, na hipótese, revelou-se suficiente ao exercício do direito de defesa. 2 - No presente caso, a Corte de origem, ao contrário do afirmado pela acusação, concluiu não haver suficientes indícios de autoria apto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote