(DOC. VP 231.2040.6312.9450)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano moral. Matéria. Publicação. Liberdade de expressão. Abuso de direito. Não configurado. Cerceamento de defesa. Não configurado. Reexame fático dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Erro material. Existência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Havendo erro material da parte dispositiva do acórdão embargado, necessária a correção, sem alteração dos fundamentos exarados ou da conclusão do Colegiado. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para corrigir a parte dispositiva do acórdão embargado.

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