(DOC. VP 231.2040.6177.8768)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro qualificado. CP, art. 213, § 1º. Pretensão de absolvição. Revolvimento probatório. I nviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - É firme o entendimento do STJ de que, em crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima possui especial relevância, uma vez que, em sua maioria, são praticados de modo clandestino, não podendo ser desconsiderada, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios. II - Tendo a Corte de origem, soberana na apreciação da matéria fático probatória, consubstanciado na palavra da vítima e demais provas carreada aos autos, pela condenação do réu, ora agravante,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote