(DOC. VP 231.1240.9586.6914)

STJ. Processual civil. Omissão no acórdão do Tribunal de Justiça. Violação ao CPC, art. 535. Ocorrência. Retorno dos autos para suprir a falha. Decisão de provimento do recurso especial. Manutenção. Agravo interno desprovido.

1 - Constatada omissão relevante no acórdão do Tribunal de Justiça que, mesmo após os embargos de declaração, não supre a falha, tem-se violação ao CPC/1973, art. 535, devendo os autos voltarem à instância de origem para correção do vício. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

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