(DOC. VP 231.1240.9568.3222)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Mero descumprimento contratual. Ausência de dano moral. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente, o que não ficou evidenciado no caso dos autos. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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