(DOC. VP 231.1240.9564.4365)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Evidente intuito protelatório. Aplicação de multa.

1 - Embargos de declaração que apontam vícios na decisão embargada. 2 - Ausentes os vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Evidenciado o propósito manifestamente protelatório na oposição dos embargos de declaração, é imperativa a aplicação da multa prevista no art. 1.026,§ 2º, do CPC/2015. 4 - Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

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