(DOC. VP 231.1240.9305.9704)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Internação de emergência. Dependência química. Clínica psiquiátrica. Rede não credenciada. Urgência do procedimento. Reembolso. Despesas médico-hospitalares. Cabimento. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - O reembolso das despesas médico-hospitalares fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. 2 - Na hipótese, o tribunal de origem reconheceu a situação de emergência na internação do beneficiário, portanto, a determinação de reembolso das despesas está em conformidade com o entendimento desta Corte Superio

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