(DOC. VP 231.1240.7576.6432)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Dialeticidade recursal. Coisa julgada. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Magistrado destinatário da prova.

1 - Conforme demonstrado na decisão agravada, inexiste a alegada violação do CPC, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma clara e fundamentada, quanto aos pontos alegados como omissos. 2 - No que se refere à ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e, bem assim, ao acatamento da tese de preclusão e coisa julgada, considerando o excerto supracitado e o efetivo reconhecimento da idoneidade do título exequendo, elidir as conclusões do aresto impugnado dem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote