(DOC. VP 231.1160.6929.7722)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva decretada. Contemporaneidade. Recorrente foragido durante a instrução criminal. Agravo improvido.

1 - A prisão preventiva aqui tratada foi imposta anteriormente à Lei 13.964/2019, tendo sido fundada na necessidade de «assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal, mormente se for considerado que os corréus durante a instrução criminal encontravam-se foragidos, sendo que JEORGE foi preso em 05/07/2018 e o corréu LUÍS, ainda, encontra-se evadido, o que evidencia a necessidade da prisão cautelar". 2 - O entendimento das instâncias de origem está em harmonia com a jurispru

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote