(DOC. VP 231.1160.6327.1831)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Reincidência. Valor da res furtiva. Princípio da insignificância. Não incidência. Regime semiaberto. Adequação. Agravo improvido.

1 - A incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - Na espécie, o Tribunal de origem afastou a insignificância da conduta em razão da reincidência da ré, bem como em face do valor dos bens furtados, avaliados em 36% do salário míni

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