(DOC. VP 231.1160.6231.5801)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça no contexto da violência doméstica. Insuficiência probatória. Absolvição. Súmula 7/STJ. Revolvimento de matéria fático probatória. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravante foi condenado pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica, tendo o Tribunal a quo decidido haver provas suficientes para condenação. 2 - Modificar o entendimento do Tribunal de origem no intuito de absolver o agravante por insuficiência probatória demandaria o reexame dos elementos fático probatórios, medida obstada pela Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.

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