(DOC. VP 231.1160.6147.8849)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal não evidenciado. Alegação de ausência de indícios. Análise de provas. Via inadequada. Excesso de prazo. Supressão de instância. Concessão de ofício de ordem de habeas corpus. Opção exclusiva do relator.

1 - O Tribunal de origem, com apoio na prova dos autos, em especial depoimentos testemunhais colhidos sob o crivo do contraditório, concluiu pela legalidade da pronúncia, uma vez que verificou indícios suficientes nesse sentido, inclusive indicando ser inconteste a materialidade, motivo pelo qual é aplicável o princípio do in dubio pro societate. 2 - «Sobre os indícios de autoria da prática do crime imputado ao Agravante, segundo estabelece o CPP, art. 413, não se faz necessário, na

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