(DOC. VP 231.1160.5807.0306)

STJ. Penal. Agravo regimental contra a negativa de provimento de recurso em habeas corpus. Ação penal de competência do Júri. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade concreta dos agentes. Homicídios cometidos com intensa crueldade em contexto de organização criminosa. Prisão necessária para a garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade da causa. Inexistência de desídia do judiciário no impulsionamento da ação penal. Inevidência de constrangimento ilegal.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus. 2 - Hipótese em que não verificado o alegado vício de fundamentação, uma vez que apontada pelo Juízo de piso a periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi empregado - homicídios cometidos com requintes de crueldade, em contexto de organização criminosa -, elemento apto a autorizar a prisão preventiva para a garantia da ordem pública;

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