(DOC. VP 231.1160.5575.7670)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão não caracterizada. Erro material. Correção. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do CPC, art. 1.022. É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - Não se verifica omissão quando o acórdão embargado emite tese sobre os questionamentos levantados pela parte. 3 - No caso, h

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote