(DOC. VP 231.1010.8960.9661)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na prisão cautelar. Demora injustificada (4 anos 4 meses sem pronúncia). Sucessivos adimentos da instrução. Ação penal sem maior complexidade (um réu e um fato criminoso). Tempo de prisão despoporcional. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - «O excesso de prazo, mesmo tratando-se de delito hediondo (ou a este equiparado), não pode ser tolerado, impondo-se, ao Poder Judiciário, em obséquio aos prin

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