(DOC. VP 231.1010.8597.3937)
STJ. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Cobertura. Provas. Reexame. Impossilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide o disposto na Súmula 211/STJ. 2 - Na hipótese, inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias quanto ao não enquadramento da parte recorrente em alguma das coberturas estipuladas no contrato, pois seria necessária nova análise de cláusulas contratuais e o reexame de contexto fático probatório, procedimentos inadmissíveis nesta via espec
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote