(DOC. VP 231.0846.2279.3239)

TJSP.  APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Ação de obrigação de fazer c/c revisional de contrato bancário. Sentença de improcedência. Recuso da autora. Juros remuneratórios. Prevalece a liberdade contratual. Revisão judicial. Medida excepcional cabível frente à comprovada abusividade por excessiva onerosidade ao consumidor (Tese do Tema 27 do STJ). Taxas cobradas bem acima da média de mercado no confronto com a taxa média. Substituição pela taxa média. Excesso a ser devolvi

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