(DOC. VP 231.0260.9987.0965)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Periculum libertatis evidenciado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Demais questões suscitadas. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, para a garantia da ordem pública, notadamente em razão da especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Conforme assinalado pelas instâncias ordinárias, o Paciente, ora Agravante, em tese, juntamente com outros cinco corréus, agindo em concurso e com unidade de desígnios, teriam praticado o crime de homicídio qualificado contra uma Vítima em plena luz do dia e em local

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote