(DOC. VP 231.0260.9903.4691)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Verificação. Impossibilidade. Reexame do fático probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ mantida.

I - A Corte de origem, amparada pelo acervo fático probatório delineado nos autos, concluiu pela necessidade de manutenção da decisão de pronúncia do ora agravante. II - Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelas instâncias ordinárias, como pretende a parte recorrente, demandaria, necessariamente, o revolvimento do acervo fático probatório delineado nos autos, providência inviável nesta instância. III - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote