(DOC. VP 231.0260.9818.6821)
STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Ofensa a norma constitucional. Impossibilidade. Pleito absolutório. Inviabilidade. Palavra da vítima. Relevância. Corroborada pelos depoimentos testemunhais. Reconhecimento da modalidade tentada. Impossibilidade. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.
1 - Quanto à ofensa ao CF/88, art. 5º, LVII - CF, «tem-se que tal pleit o não merece subsistir, uma vez que a via especial é imprópria para o conhecimento de ofensa a dispositivos constitucionais» (AgRg no AREsp. 1072867/SP/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 18/4/2018). 2 - Esta Corte entende que, em crimes de natureza sexual, à palavra da vítima deve ser atribuído especial valor probatório, pois geralmente, são cometidos de forma clandestina, sem testemunhas e se
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