(DOC. VP 231.0260.9790.4281)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime do art. 121, § 2º, IV, do CP. Depoimento dos policiais prestados em juízo. Prova idônea. Ausência de comprovação da imprestabilidade. Precedentes. 1. As instâncias ordinárias se apoiaram em robusto conjunto probatório, para impor a procedência da representação ao paciente, vale dizer, os depoimentos testemunhais são uníssonos ao atribuir a autoria do ato ao agravante. 2. Na espécie, os depoimentos dos policiais civis que foram prestados em juízo podem ser considerados meio de prova idôneo, sendo que a defesa não comprovou a imprestabilidade da prova. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.

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