(DOC. VP 231.0260.9731.0752)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito no tribunal de origem. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas à prisão. Não cabimento. Agravo regimental improvido.

1 - Na compreensão desta Corte, «com o julgamento superveniente da impetração originária e a denegação da ordem, o Tribunal de Justiça transmuda-se em autoridade coatora» (HC 607.657/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/9/2020, DJe 29/9/2020). 2 - A decisão que decretou a prisão apresenta fundamento que se mostra idôneo para a custódia cautelar, indicando a gravidade concreta da conduta criminosa, «eis que, em razão de desentendimento anterior

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