(DOC. VP 231.0260.9720.8920)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Não ocorrência. Indenização. Danos morais. Valor irrisório. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no reexame de matéria fático probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provid

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