(DOC. VP 231.0260.9139.4705)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Indícios da autoria constantes do acervo probatório inquisitorial e judicial. Agravo desprovido.

1 - Inviável o reconhecimento da violação do CPP, art. 155, na medida em que o Tribunal de origem se manifestou sobre a existência de indícios suficientes de autoria colhidos tanto na fase inquisitorial quanto judicial. 2 - Agravo regimental desprovido.

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