(DOC. VP 231.0180.4129.0543)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Regime inicial fechado devidamente fundamentado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Gravidade concreta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - As instâncias ordinárias fixaram o regime inicial fechado com fundamento nas circunstâncias concretas do delito, destacando-se o modus operandi da conduta praticada em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, com a subtração de bem de elevado valor. Não há falar, assim, em fundamentação baseada na gravidade abstrata do delito, vedada pela Súmula 440 da Súmula desta

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