(DOC. VP 231.0110.8648.1673)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Título executivo. Parentesco das testemunhas instrumentárias com o exequente. Higidez do título. Inexistência de similitude fático jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade

1 - Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, uma vez que ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022. 2 - Não há afronta ao CPC/2015, art. 1.021, § 3º, porque, tendo a parte ora embargante, nas razões de Agravo Interno, suscitado fundamentos insuficientes para mitigar os fundamentos da decisão monocrática, mostra-se válida a reprodução dos argumentos anteriormente expendidos. Precedentes da Corte Especial. 3 - O aresto embargado é explícito quanto à inexistência

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