(DOC. VP 231.0110.8615.7224)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado tentado. Associação para o tráfico. Tese de negativa de autoria. Análise inviável. Prisão preventiva. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Instrução criminal. Periculum libertatis evidenciado. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, no caso. Agravo regimental desprovido.

1 - C onstatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do recurso ordinário em habeas corpus. 2 - A prisão preventiva está devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 3

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