(DOC. VP 231.0110.8585.0697)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Juros moratórios. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Omissão. Inexistência. Sentença. Limites do pedido. Interpretação lógico-sistemática. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados nos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado. 2 - A petição inicial deve ser analisada pelo magistrado mediante interpretação lógico-sistemática. 3 - A petição inicial alegou expressamente a limitação dos juros de mora, razão pela qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote