(DOC. VP 231.0110.8332.2862)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade do feito. Violação de domicílio configurada. Agravo não provido.

1 - A moldura fática delineada nos autos evidencia que, em razão de uma notícia anônima acerca da suposta prática do tráfico de drogas em uma residência, os policiais se dirigiram até o local; ao comunicarem o paciente de tal situação, ele prontamente franqueou o acesso dos agentes à sua casa e, após a localização de 17 porções de crack, admitiu que a droga lhe pertencia. 2 - Todavia, como já assentado na decisão combatida, não havia fundadas razões a indicar a ocorrência

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