(DOC. VP 231.0110.8263.6547)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de constituição de servidão de mina. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Ônus periciais. Adiantamento. Parte requerente da prova. Agravo interno parcialmente provido.

1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - No caso, as instâncias ordinárias, examinando a situação patrimonial e financeira da parte agravante, concluíram haver elementos suficientes para afastar a declaração de hipossuficiên

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote