(DOC. VP 231.0110.8252.0670)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Abolvição. Presença de elementos de convicção indicativos da autoria delitiva. Revolvimento fático probatório. Óbice na via eleita. Ofensa ao CPP, art. 226. Nulidade. Existência de outras provas para a mantença da condenação. Distinguishing. Violação do CPP, art. 155 não caracterizado. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. 2 - Se as instâncias ordinárias, com fundamentos nos elementos de convicção colhidos no curso da persecução penal, entenderam, de forma motivada, que existe prova de autoria e materialidade delitivas, tal conclusão não pode ser revista na via eleita, que não admite revol

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