Carregando…

(DOC. VP 231.0110.8188.6588)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Operação succedere. Investigação sobre suposta organização criminosa destinada a crimes tributários, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Notícia de grande prejuízo ao erário. Pleito de nulidade da busca e apreensão autorizada judicialmente. Fundadas suspeitas presentes. Imprescindibilidade da prova constatada. Impossibilidade de produção por outros meios. Precedentes. Necessidade de obtenção de documentos e contabilidades não declaradas. Revolvimento de fatos e provas inviável. Precedentes. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - A hipótese trata de suposta facção criminosa destinada à prática de crimes de contra a ordem tributária, falsidade documental e lavagem de dinheiro, investigada no bojo de grande operação policial. Tal associação já era investigada pelas autoridades policiais antes mesmo da busca e apreensão, pois, em tese, contava com o env

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote