(DOC. VP 231.0110.8183.8251)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Cerceamento de defesa. Reexame. Súmula 7/STJ. Duplicata. Exequibilidade. Protesto e prova da entrega das mercadorias. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Não é omisso o acórdão que examina todas as questões que lhe foram propostas, embora em sentido contrário ao pretendido pela parte. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote