(DOC. VP 231.0110.8109.9443)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Alegação de nulidade. Não configuração. Partes devidamente comunicadas sobre julgamento em ambiente virtual. Oportunidade de apresentação de memoriais. Ausência de prejuízo. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022, I e II, do CPC/2015. 2 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo « (Súmula 211/STJ). 3 - No caso dos autos, não há nulidade a ser declarada, tendo em vista que as partes foram devida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote