(DOC. VP 231.0060.7176.6564)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Tentativa. Prisão preventiva. Gravidade em concreto dos fatos. Fuga do distrito da culpa. Periculum justificado. Insuficiência de medidas do CPP, art. 319. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, dos quais se possa extrair o perigo contemporâneo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315). 2 - O édi

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