(DOC. VP 231.0060.7174.1192)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa indevida de cobertura. Tratameno de tea. Dano moral in re ipsa. Inexistência. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Em regra, recusa indevida de cobertura de tratamento médico não gera danos morais in re ipsa, sendo necessário para tanto a comprovação do agravamento da situação de saúde ou o abalo psicológico, o que se verifica, contudo, na recusa indevida/injustificada pela operadora de saúde em autorizar a cobertura financeira para tratamento médico de urgência ou emergência, o que não ocorreu na hipótese em exame. 2 - Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3 - Ag

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