(DOC. VP 231.0021.0877.8546)

STJ. Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ção revisional. Contrato bancário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Modalidade contratual.. Reexame. Súmulas os 5 e 7 do STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há nenhuma omissão a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistente os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC, art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória ou análise de cláusula contratual (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote